Um Projeto de Lei (PL) que restringe o uso de celulares em escolas deu mais um passo com a aprovação na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (30). Originalmente proposto pelo deputado Alceu Moreira (MDB-RS), o texto previa a restrição dos dispositivos apenas durante as aulas, mas, após discussões, foi ampliado para todo o ambiente escolar, incluindo intervalos e recreios.
O deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), que relatou a proposta, destacou que a medida visa reduzir distrações e o tempo de exposição às telas, além de limitar o acesso a conteúdos inadequados para a idade dos estudantes.
O PL 104/2015 determina a proibição completa do uso de celulares por alunos da educação infantil e dos primeiros anos do ensino fundamental, tanto em instituições públicas quanto privadas. Já os estudantes dos anos finais do fundamental e do ensino médio terão uso permitido fora da sala de aula.
Exceções para uso de celulares
Em tramitação desde 2015, o projeto permite o uso do celular em atividades pedagógicas com autorização do professor, além de autorizar seu uso para acessibilidade, inclusão, ou necessidades médicas específicas.
A proposta inclui ainda capacitação para que professores reconheçam sinais de ansiedade, estresse e sintomas de nomofobia (medo de ficar sem o celular), relacionados ao uso excessivo das telas.
Após essa aprovação, o projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) e, em seguida, será analisado pelo Senado. O Ministério da Educação (MEC) também está preparando uma proposta com abordagem semelhante.