A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) formalizaram um acordo que pretende agilizar e otimizar o bloqueio de sites de aposta considerados ilegais.
Esta é mais uma medida faz parte dos esforços do governo federal para regulamentação do setor das chamadas bets. Desde 11 de outubro, mais de 5.200 páginas que descumprem a legislação brasileira foram retiradas do ar.
Aumento expressivo do número de bets gera desafios
De acordo com o governo, a ideia é tornar o processo de bloqueio mais rápido, diminuindo custos operacionais e fortalecendo a fiscalização. O crescimento acelerado deste mercado trouxe uma série de desafios regulatórios ao Brasil.
Muitas plataformas que sequer formalizaram o pedido para operar legalmente no país continuam atuando de forma ilegal. O acordo foi desenhado justamente para enfrentar essas irregularidades de maneira integrada, utilizando tecnologia e comunicação eficiente entre os órgãos.
Sabemos que se trata de uma tarefa desafiadora impedir o acesso dos brasileiros aos sites de apostas ilegais e, justamente por essa razão, a cooperação é fundamental para que os bloqueios sejam efetuados no menor tempo possível pelas operadoras de serviços de telecomunicações. Temos o dever, como órgão de Estado, de combater práticas ilícitas, que provocam desequilíbrios concorrenciais e desrespeitam nossa legislação.
Carlos Baigorri, presidente da Anatel
Uma das primeiras tarefas previstas no acordo é a elaboração de um plano de trabalho que detalha os procedimentos operacionais e define os fluxos de comunicação a serem adotados. O documento servirá como base para a melhoria de todas as atividades já realizadas, garantindo mais eficiência nas ações.
A partir de 1º de janeiro de 2025, o mercado regulado começa a operar oficialmente, com todas as casas de apostas autorizadas sendo obrigadas a incluir “.bet.br” em seus domínios, facilitando a identificação pelos usuários e reforçando a credibilidade das plataformas.
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Como funciona o processo de bloqueio
- A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda é a responsável por identificar e catalogar os sites irregulares, determinando seu bloqueio com base em análises administrativas.
- Essas decisões são então enviadas à Anatel, que garante que as ordens sejam repassadas às empresas provedoras de conexão à internet para execução.
- A tramitação ocorre de forma completamente online, utilizando sistemas próprios do Governo Federal, o que garante a segurança, rastreabilidade e agilidade ao processo.
- Após receber a listagem das casas de apostas ilegais, a Anatel utiliza-se de metodologia que leva em consideração acessos e infraestrutura de conectividade, para garantir maior eficácia nos bloqueios.
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