A proposta para regular inteligência artificial (IA) no Brasil tem artigos que garantem pagamento por direitos autorais durante desenvolvimento de sistemas de IA. E esse trecho pode afastar investimento de big techs no país. Por isso, o setor de data centers pede a retirada dele.
A manifestação consta numa nota divulgada na noite de segunda-feira (09), com assinaturas dos CEOs de três das cinco maiores detentoras de data centers no país, segundo o jornal Folha de S. Paulo. Já os artigos que garantem remuneração de criadores integram o Projeto de Lei (PL) 2338/2023 (você pode acessar a página do projeto no site do Senado clicando aqui).
PL da IA: setor de data centers mira proteção a direitos autorais pedida por artistas e imprensa
A exigência de pagamento por uso de textos, imagens, áudios e vídeos protegidos por direitos autorais foi uma reivindicação de artistas e da imprensa ao Senado. Entidades de jornalismo e cultura argumentam que a variação de informações cooptadas por ferramentas de IA dificulta a identificação do autor original do conteúdo.
O artigo 62 do projeto de lei assegura proteção a qualquer conteúdo com direitos autorais, exigindo transparência no uso dessas informações quando as ferramentas de IA alcançarem o estágio comercial.
- Ou seja: a lei brasileira prevê que a remuneração por conteúdos protegidos só será obrigatória quando a tecnologia atingir o estágio comercial, não sendo exigida durante a fase de desenvolvimento.
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O setor de data centers calcula que a interrupção de projetos de IA devido à regulamentação proposta pode resultar numa perda de R$ 600 bilhões em investimentos em infraestrutura e tecnologia no Brasil.
Além disso, a dificuldade em diferenciar conteúdos autorais na mineração de dados online – como ocorre nas redes sociais, por exemplo – é apontada pelo setor como um problema que pode gerar confusão e complicações legais.
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