Veja como emitir online a Certidão Negativa de Débito Federal

A Certidão Negativa de Débito (CND) Federal é um documento essencial para comprovar que uma pessoa física ou jurídica não possui pendências fiscais com a Receita Federal do Brasil. Se precisar emitir esse documento, saiba que você pode fazê-lo totalmente online.

Neste artigo, explicaremos o que é a CND Federal, sua importância e um passo a passo detalhado para emiti-la pela internet.

O que é a Certidão Negativa de Débito Federal?

A Certidão Negativa de Débito (CND) Federal é um documento oficial que atesta a regularidade fiscal de uma pessoa (física ou jurídica) perante a Secretaria da Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

imagem mostra o aplicativo da receita federal, aberto em um celular
Imagem: Diego Thomazini(shutterstock/reprodução)

Para que serve?

  • Comprovar que não há débitos ou pendências tributárias federais;
  • Necessária para participar de licitações, contratar o governo, obter financiamentos, abrir empresas, entre outros.

Validade

A CND Federal vale por 180 dias (6 meses), mas esse prazo pode aumentar em situações específicas, conforme determinação da Receita Federal.

fachada do prédio da receita federal
Receita Federal / Crédito: SERGIO V S RANGEL
(shutterstock/reprodução)

Por que é importante?

Sem a CND, empresas e pessoas físicas podem ter dificuldades em:

  • Fechar contratos com órgãos públicos;
  • Obter empréstimos bancários;
  • Participar de processos licitatórios.

Como emitir online a Certidão Negativa de Débito Federal

O processo para emitir a CND Federal é simples e pode ser feito pelo computador. Veja o passo a passo:

  1. Acesse o site oficial

    Para pessoa física (CPF): Certidão Pessoa Física 
    Para pessoa jurídica (CNPJ): Certidão Pessoa Jurídica

  2. Informe seus dados

    Insira o CPF ou CNPJ e confirme os dados solicitados. Se não houver pendências, a CND será emitida automaticamente em PDF.

  3. Emissão da certidão

    Se você já emitiu o documento anteriormente, você será direcionado para a página de segunda via ou nova consulta. Na opção segunda via, você pode especificar um intervalo de tempo (se necessário).

  4. Download e impressão

    Pronto. Agora baixe o arquivo e salve ou imprima para apresentar quando necessário.

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E se houver pendências?

Se o sistema não permitir a emissão da CND, significa que existem débitos ou irregularidades. Nesse caso:

  1. Consulte as pendências no Portal e-CAC;
  2. Regularize a situação (quitando débitos ou corrigindo inconsistências);
  3. Aguarde 2 a 5 dias para o sistema atualizar;
  4. Tente emitir novamente.

Se a liberação não ocorrer automaticamente, será necessário abrir um processo digital na Receita Federal.

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